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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

SÁBADO RESISTENTE – A SENTENÇA DA CIDH SOBRE A GUERRILHA DO ARAGUAIA

            No último sábado (20 de agosto) realizou-se no Memorial da Resistência, prédio do antigo DOPS, em São Paulo o evento conhecido como Sábado Resistente que teve como tema “A Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso da Guerrilha do Araguaia”.

            A Guerrilha do Araguaia foi um movimento guerrilheiro implantado na região sul do Pará, ao longo do Rio Araguaia, sendo que os militantes pertenciam em sua maioria ao PCdoB (contou também com a participação de camponeses da região), e que entre 1972 e 1974 foi alvo de uma grande ação do Exército Brasileiro. Durante as ações militares, foram cometidas graves violações aos direitos humanos, como prisões ilegais e execuções de guerrilheiros e moradores locais.

            O debate de Sábado contou com a participação de Criméia Alice Scmidt de Almeida, uma das participantes da Guerrilha do Araguaia, que em sua fala demonstrou a total desproporção de forças entre os guerrilheiros e os militares (na verdade a repressão como ela esclareceu contou com efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, Polícia Federal e Polícia Militar), já que os 69 militantes foram alvo de um aparato de 20 mil homens segundo ela. A fala de Criméia centrou-se nas mortes e nos desaparecimentos ocorridos em cada Campanha Militar e na luta dos familiares em busca dos desaparecidos na Guerrilha.

         A segunda fala foi de Laura Petit, irmã de três desaparecidos da Guerrilha (Maria Lúcia Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva), que debateu a respeito da ação civil proposta em 1982 por 22 familiares requerendo que a União prestasse informações sobre a Guerrilha do Araguaia e informasse a localização dos corpos dos desaparecidos. A ação tramitou lentamente devido a vários recursos da União, sendo o Estado condenado em 2003 a abrir os arquivos militares em 120 dias, entretanto, até hoje ainda não o fez. Após outros recursos da União, em 2007 a sentença transitou em julgado e continua sem cumprimento.

         Marlon Weichert, procurador regional da República, discutiu sobre a petição proposta perante o sistema interamericano de direitos humanos acerca da Guerrilha (Caso Gomes Lund e outros – Guerrilha do Araguaia). Em 1995, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Human Rights Watch/Americas apresentaram uma petição a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, posteriormente ingressaram também como peticionários a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. A Comissão Interamericana admitiu o processo em 2001, julgou o caso procedente em 2008 momento em que expediu recomendações ao Estado Brasileiro, e como estas não foram cumpridas o caso foi levado a Corte em 2009. A sentença foi decretada em 24 de novembro de 2010 e as partes foram notificadas em 14 de dezembro. O Brasil foi condenado a tomar uma série de medidas, como a abertura dos arquivos, alteração de legislação interna, publicação da sentença, punição dos responsáveis pelos crimes, entre outros.

         O que se conclue da apresentação de sábado é que o Brasil continua desrespeitando não só aos familiares dos desaparecidos políticos ao não abrir os arquivos, não permitindo que saibam como seus familiares morreram e a localização de seus corpos; mas também a toda sociedade brasileira que não pode conhecer toda sua história. O Brasil precisa cumprir a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua integralidade, pois como bem afirmou Marlon Weichert o que está em jogo é a própria construção dos direitos humanos no Brasil e o preço a pagar é muito caro somente para não sujar a biografia de quatro ou cinco generais que ainda estão vivos.

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